separação de bens – Aprendizagem e Cia centro multidisciplinar

A noiva é obrigada a incluir o sobrenome do noivo ao seu nome quando eles se casarem?

postado em 10 de novembro de 2022

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/ Redação Aprendizagem e Cia

A noiva é obrigada a incluir o sobrenome do noivo ao seu nome quando eles se casarem?

Além de não mais se tratar de uma obrigação desde a Lei do Divórcio (Lei nº 6.515/1977), o Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002) trouxe também a possibilidade de

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